PIS de Trabalhador Falecido: Quem pode receber?   (05/10/2016)
Economia e Política
Por: Afonso Henrique

O PIS (Programa de Integração Social) é o benefício que todo trabalhador tem direito. Ao ser contratado com carteira assinada o empregador paga todos os meses(ou acumulativo em parcela única) uma taxa referente a esta contribuição. Mas em caso de falecimento do empregado é possível receber o PIS do Trabalhador Falecido.

O processo para solicitar o saque do PIS do Trabalhador Falecido pode ser feito sem ajuda de um advogado(apesar do profissional contratado ajudar bastante), é preciso apenas seguir as nossas indicações abaixo.

Entendendo o que é PIS

O PIS é um valor pago pelo empregador (dono da empresa) à Caixa Econômica Federal para contribuir com o fundo do empregado. O valor acumulado é que paga o seguro desemprego, abono salarial e também é a participação da empresa na receita do Governo Federal. A administração do fundo é do Ministério da Fazenda mas a Caixa é que toma conta dos saques e recebimentos.

Todo trabalhador com carteira assinada automaticamente tem um PIS e seu cadastro é feito assim que solicita uma carteira de trabalho. Esta taxa é paga mensalmente ou de modo acumulativo, dependendo do tipo de empresa. Tanto o PIS do Trabalhador Falecido como de um trabalhador vivo podem ser sacados se:

  • o trabalhador está cadastrado no PIS corretamente;
  • o trabalhador teve carteira assinada por mais de 30 dias no ano anterior;
  • a empresa que contratou pagou as devidas taxas.

Familiares de trabalhadores que atuaram para pessoa física não tem direito de receber o PIS do Trabalhador Falecido como empregados domésticos, alguns jardineiros, pedreiros, dentre outros. Mesmo com a carteira assinada não possuem o benefício.

Como Receber o PIS do Trabalhador Falecido?

Em caso do falecimento do trabalhador a família pode receber o valor acumulado ao longo dos anos de trabalho. O passo a passo para receber o PIS do Trabalhador Falecido é:

  • entrar com uma solicitação judicial solicitando um alvará designado pelo juiz quem recebe o valor;
  • ir até uma agência da Caixa Econômica Federal - entidade que cuida do benefício;
  • ter em mãos os documentos necessários;
  • obedecer ao calendário do PIS 2017 ou do ano que deseja sacar;
  • preencher formulário da Caixa para solicitar o recebimento.

Ao entrar em uma agência da Caixa é preciso dar entrada no processo. Após assinar o formulário e os devidos documentos o valor estará disponível para saque em até cinco dias úteis.

Trabalhador falecido ou não, o benefício é pago todos os anos de acordo com a data de aniversário do funcionário. O calendário PIS 2017 é divulgado pela Caixa e fora da data o benefício é guardado para saque posterior com ajustes inflacionários.

Quem recebe o PIS do Trabalhador Falecido?

São os dependentes próximos os primeiros beneficiados com o PIS do Trabalhador Falecido. O primeiro dependente é o viúvo(a) e em caso de falecimento deste, os filhos em divisão igual do valor. Caso não haja esposa/marido e filhos podem receber os pais ou parentes mais próximos. O juiz é quem determina analisando a estrutura familiar.

Documentos necessários para receber o PIS do Trabalhador Falecido

Para sacar o dinheiro do PIS do trabalhador falecido é preciso ter em mãos os seguintes documentos:

  • Certidão ou declaração dos dependentes que podem receber a pensão por morte;
  • alvará da justiça de quem ficou designado de receber o valor do PIS;
  • carteira de identidade do trabalhador falecido;
  • Formal de Partilha - Escritura Pública de Inventário e partilha.

Prazo para receber o PIS do Trabalhador Falecido

O direito do PIS do Trabalhador Falecido não prescreve, ou seja, não tem prazo para finalizar. Viúvos e dependentes podem solicitar o saque mesmo muitos anos depois da morte do trabalhador.



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